O pagador de impostos pode alegar “desequilíbrio financeiro” para não pagar taxa?

Pois foi esta a alegação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento para aumentar em 16% a fatura de água e esgoto.

Cláudio Toldo

Caríssimo e baratíssimo, você deve ter lido ou ouvido ou assistido em algum lugar que a conta de água e esgoto vai aumentar 16% a partir de junho. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) justificou que o motivo é a correção de “desequilíbrio econômico-financeiro” ocorrido desde 2017. A Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) também sofrerá aumentos.

Esta empresa estatal incompetente alega a sua incompetência administrativa para cobrar mais dos pagadores de impostos. Pergunto: O pagador de impostos pode alegar “não pagar a conta de água e esgoto” porque está com desequilíbrio financeiro?

Não, senhor baratíssimo. A incompetência é privilégio do Estado!!


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