Incomunicado

Decisão de Toffoli encerra apuração sobre entidade no país, destacando inexistência de irregularidades.

O ministro Dias Toffoli determinou o arquivamento da investigação contra a Transparência Internacional Brasil. A decisão ocorre no âmbito de um processo que não encontrou evidências de condutas ilegais por parte da organização. A medida encerra as apurações, garantindo que a atuação da entidade continue sem impedimentos legais.

A suspeita central era de apropriação indevida de recursos públicos pela Transparência Internacional. O foco da investigação era verificar se a ONG teria gerido ou recebido valores bilionários (cerca de R$ 2,3 bilhões) provenientes de um acordo de leniência firmado pelo grupo J&F (dos irmãos Batista) no âmbito da Lava Jato.

A investigação no STF ganhou força a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Ele questionava a legalidade de um acordo feito entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional, que previa que a ONG prestasse consultoria e ajudasse a definir o destino de recursos de multas pagas por empresas investigadas.

Toffoli, ao avaliar o caso, concluiu que não havia motivos para prosseguir com a investigação, destacando a falta de elementos que justificassem sua continuidade.