O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou um artigo propondo mudanças no Código Penal visando punições mais rigorosas para crimes cometidos por membros do Judiciário. As sugestões incluem ampliação das penas para delitos como peculato e corrupção passiva, quando praticados por juízes, procuradores, advogados e outros profissionais da Justiça no exercício de suas funções.
Dino defende que, ao receber uma denúncia, os acusados sejam afastados das funções imediatamente, com a condenação definitiva resultando na perda automática do cargo. Para advogados, a denúncia implicaria em suspensão na OAB, enquanto a condenação resultaria no cancelamento do registro.
Além disso, o ministro propõe a criminalização de ações que visem obstruir ou retaliar investigações, independentemente de vínculo com organizações criminosas, destacando a gravidade das obstruções à Justiça. Ele justifica as propostas como resposta proporcional às transgressões, enfatizando a proteção ao prestígio e à lisura do sistema judicial, considerados fundamentais para a confiança pública na Justiça.
Dino também alerta para a insuficiência de entidades como o Conselho Nacional de Justiça frente a redes de lavagem de dinheiro e ao individualismo exacerbado no setor público, defendendo um tratamento legal mais rigoroso para aqueles que comprometem o funcionamento da Justiça.
—
This email was sent automatically with n8n
https://n8n.io
Incomunicado 
Deixe um comentário abaixo.