Entidades de magistrados requisitaram ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para a implementação das novas diretrizes que limitam pagamentos adicionais acima do teto do serviço público. A solicitação foi feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que busca estender o período de adaptação à decisão do STF.
A notícia foi publicada no G1.
Segundo a AMB, os tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a decisão da Corte, pedindo um prazo de adaptação de pelo menos 30 dias após o julgamento dos recursos. As entidades também pedem que a suspensão dos efeitos da decisão inclua a valorização por tempo de antiguidade na magistratura, visando mitigar impactos nos vencimentos. Além disso, a AMB destaca a urgência, já que muitos tribunais estão finalizando suas folhas de pagamento. As entidades solicitaram que o pedido fosse avaliado monocraticamente, com referendo posterior do plenário virtual do STF. A decisão do STF recentemente restringiu o uso de verbas indenizatórias para evitar remunerações acima do teto constitucional.
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