Incomunicado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mantém há 13 anos em seu gabinete uma medida cautelar sobre a lei de distribuição dos royalties do petróleo. Desde 2013, a relatora suspendeu
monocraticamente artigos que alteravam os percentuais destinados a estados e municípios produtores e não produtores, mas nunca levou o caso a julgamento no plenário. A notícia foi divulgada no site Metrópoles. A proposta visava, na época, reduzir a concentração de recursos entre os estados produtores. Mesmo após tentativas de conciliação não terem avançado, o julgamento foi novamente agendado para 6 de maio pelo presidente do STF, Edson Fachin. Situações semelhantes de lentidão também se repetiram no Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência de Cármen Lúcia.

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