O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou pela definição de prazos nas investigações judiciais durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (29), com referência ao inquérito sobre fake news no STF, afirmando que “ninguém pode ser investigado a vida toda”.
Na sabatina, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Lula, reforçou que um processo penal deve ter limites temporais, evitando que sirva como “ato de vingança”. O inquérito mencionado, o 4.781, desde 2019 examina a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Com prorrogações sucessivas, o inquérito atrai críticas por sua duração. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu o encerramento do caso, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende sua continuidade. O debate em torno do inquérito ganhou novos contornos após a inclusão do ex-governador Romeu Zema a pedido do ministro Gilmar Mendes, relacionado a um vídeo satírico envolvendo a Corte.
Messias, escolhido por Lula para o STF, aguarda agora a aprovação do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis em votação secreta.
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