O Tribunal de Contas da União está prestes a julgar um processo que pode impactar os vencimentos de servidores em altos cargos na Câmara dos Deputados, no Senado e no próprio TCU. Caso a decisão, prevista para esta quarta-feira, 29 de abril, seja favorável, os salários poderão ser incrementados ao serem revistas as regras de aplicação do teto constitucional sobre pagamentos extras.
A informação foi levada ao público pela coluna de Andreza Matais no portal Metrópoles.
O processo, encabeçado pelo Sindilegis, sindicato representante dos servidores do Legislativo, questiona a inclusão de remunerações adicionais de funções comissionadas no abatimento imposto pelo teto constitucional. Atualmente, o limite salarial no serviço público é equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19. O relator do caso é o ministro Walton Alencar.
Durante uma reunião, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, criticou a manutenção do teto sem considerar a inflação, sugerindo que as carreiras não suportam essa defasagem. “Eu fui enfático na defesa de que não é mais suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao teto remuneratório”, ele afirmou.
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