A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por causa da decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria. A ação, anunciada em suas redes sociais, conta com o apoio do deputado Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, ambos do PSOL.
Segundo Cavalcante, a derrubada do veto representa um passo atrás nos direitos humanos e ameaça a democracia, mencionando o Pacto de São José da Costa Rica. A votação que rejeitou o veto ocorreu na quinta-feira, com 367 votos a favor da lei. Agora, o presidente Lula tem 48 horas para promulgar o texto, caso contrário, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fazê-lo.
Críticas à sessão do Congresso destacam que Alcolumbre excluiu da análise um trecho relacionado à lei antifacção, gerando controvérsia. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, opôs-se ao modo como a decisão foi tomada, sugerindo que não é o momento para modificações no processo legislativo.
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