Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que não interferirão na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei que reduz penas dos condenados por atos golpistas de 8 de janeiro, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto, aprovado previamente em dezembro, foi novamente acatado por 318 deputados e 49 senadores, superando o necessário para a derrubada.
Fontes indicam que integrantes do STF, em particular a ala com maior trânsito no Parlamento, conhecida como “Centrão do Supremo”, foi consultada sobre a manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que excluiu do veto o trecho relacionado à progressão de regime para crimes hediondos. Entre os participantes dessa articulação estão ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, este último envolvido na redação do texto.
O PSOL já manifestou intenção de recorrer ao STF contra o projeto, porém, há descrença de que qualquer intervenção tenha sucesso, dado o histórico de colaboração entre partes do STF e o Legislativo na elaboração da proposta. A expectativa é de que a redução de penas só ocorra mediante pedidos individuais analisados por Moraes, relator do caso.
Apesar das críticas e do contexto eleitoral sensível, com a
polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro, o sentimento entre os ministros parece ser de evitar mais uma disputa com o Congresso. O projeto estabelece a aplicação da pena mais grave sem somatório, impactando diretamente na redução potencial da pena de Bolsonaro de 27 anos para um regime semiaberto mais cedo que o inicialmente previsto. Cálculos estimam que cerca de 600 réus podem ser beneficiados com a derrubada do veto, e a aplicação legal da dosimetria está pendente de uma possível declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
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