O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, enfrenta pedidos de revogação de prisões no inquérito de desvios no INSS, que aguardam análise em Brasília. O caso envolve 16 prisões preventivas e medidas cautelares desde o final do ano passado, com manifestações da PGR ainda pendentes.
Os advogados dos investigados buscam decisões monocráticas ou julgamentos pela Segunda Turma do STF. As prisões, parte da Operação Sem Desconto, foram referendadas por essa turma e agora aguardam a avaliação da PGR para possíveis revogações.
Entre os investigados estão pessoas ligadas ao empresário Antônio Camilo Antunes, acusado de fraudes no INSS. O ministro concedeu, por vezes, prisão domiciliar por razões humanitárias, mas mantém medidas como tornozeleiras. Os detidos tentam levar seus casos a julgamento colegiado, mas recursos apresentados ainda não avançaram. Reclamações sobre condições prisionais também foram feitas, com questões de segurança justificando medidas impostas.
André Mendonça aguarda, ainda, a manifestação da PGR sobre um acordo de delação assinado pela Polícia Federal com um dos envolvidos. A PGR pode contestar o acordo por ter sido feito sem participação direta de seus procuradores.
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