O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas e favorece condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A oposição comemorou a medida como uma “vitória da justiça” e uma crítica ao governo e ao STF.
Parlamentares se pronunciaram após a sessão conjunta, declarando que a decisão representa um marco político contra supostas perseguições. O senador Jorge Seif afirmou que as condenações foram desproporcionais e comparou a situação à rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF ocorrida no dia anterior. O deputado Cabo Gilberto destacou a força do Congresso, enquanto Marcel van Hattem apontou a pressão política e social como fatores decisivos.
A deputada Caroline de Toni comparou o cenário atual à anistia histórica concedida a militantes de esquerda, criticando a ausência de anistia para os eventos de 8 de janeiro. Bia Kicis reforçou a crítica ao “duplo padrão” no debate sobre anistia. Parlamentares indicam que a aprovação do projeto é apenas o início de uma agenda mais ampla a ser discutida.
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