Uma ação judicial é esperada no Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a lei de dosimetria após o Congresso Nacional, em uma sessão conjunta realizada no dia 30 de abril, ter derrubado o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão contou com 318 votos na Câmara e 49 no Senado favoráveis à derrubada do veto. Segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF, é comum que questões como essa, em que uma minoria se sente prejudicada, cheguem ao Supremo para análise de constitucionalidade.
Durante entrevista ao SBT News, Mendes afirmou que o STF analisará a nova lei com “amplitude e liberdade”. Outro projeto que deve ser examinado pela Corte é o da lei antifacção, que também tem gerado debates. A discussão sobre a dosimetria aconteceu logo após o Congresso rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF, decisão que Mendes lamentou, atribuindo-a a uma crise política devido à posição minoritária do governo no legislativo.
O ministro Mendes refutou críticas sobre a credibilidade do STF e comentou sobre a Operação Compliance Zero, que trouxe à tona relações suspeitas de autoridades com o dono do Banco Master, incluindo ministros do campo jurídico. Mendes também rebateu críticas do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, relacionadas a sátiras e comentários polêmicos feitos em vídeos.
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