A deputada federal Camila Jara, do PT de Mato Grosso do Sul, submeteu um projeto de lei nesta terça-feira, 28, que visa exigir das plataformas de redes sociais a implementação de um sistema
colaborativo de verificação de fatos. Conhecido como “notas da comunidade”, o mecanismo inspirado no recurso utilizado pela rede social X de Elon Musk, prevê que os próprios usuários possam verificar e comentar sobre a veracidade de publicações, fornecendo contexto adicional.
Segundo a proposta, as redes sociais que não adotarem o mecanismo poderão ser multadas, enquanto postagens alvo de anotações textuais serão impedidas de serem impulsionadas. O sistema sugere que informações sejam revisadas por usuários com “perspectivas diversas”, para que, após atingirem um número significativo de avaliações consideradas úteis, as notas sejam publicadas conjuntamente com a postagem original.
Na justificativa do projeto, Jara menciona uma pesquisa conduzida por Chiara Patricia Drolsbach, Kirill Solovev e Nicolas Pröllochs, que demonstrou que o uso de “notas da comunidade” aumentou a confiança dos usuários na verificação de fatos em redes sociais. O estudo envolveu 1.810 norte-americanos divididos entre simpatizantes de Donald Trump e Joe Biden, avaliando 36 postagens classificadas como verdadeiras ou enganosas.
O projeto surge em um cenário de crescentes debates sobre o impacto da desinformação e da inteligência artificial em processos eleitorais, faltando cinco meses para as eleições. A iniciativa também se alinha às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe restrições ao uso de conteúdos gerados por inteligência artificial em campanhas políticas.
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